Política de

Privacidade e Dados Pessoais

O objetivo dessa Política é informar a maneira como realizamos o tratamento e coleta de dados pessoais.  Como a AFAMAIS ASSESSORIA FINANCEIRA respira a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais, podemos informar que estamos ao par da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), das boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, e principalmente: temos o compromisso de transparência.

  • Inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18); 
  • Inciso II do artigo 7º da Lei nº 13 .709/18); 
  • Inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
  • Inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

A segurança é um dos assuntos mais importantes dentre as preocupações de qualquer empresa.

Confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação estão diretamente ligadas à segurança.

Temos nesse documento um conjunto de instruções e procedimentos para normatizar e melhorar nossa visão, estrutura para estabelecer os objetivos da segurança da informação, satisfazer os requisitos aplicáveis e o comprometimento com a melhoria contínua do sistema de gestão da segurança da informação.

4.1 Titulares
Coletamos e tratamos todos os dados pessoais fornecidos por nossos clientes. Todos os dados pessoais coletados são estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço contratado, uma agência boutique, que atua no segmento de Relações Públicas criando, desenvolvendo e executando estratégias de comunicação.

Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

  • Contrato de prestação de serviços firmado;
  • Formulário eletrônico via website.
  • Clientes (Contratantes);
  • Colaboradores e Fornecedores (Política interna própria).

Nos dados pessoais coletados é realizado o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

Defender os interesses da empresa em processo judicial ou administrativo;

Necessário para prestar o serviço contratado; 

Atua no segmento de Relações Públicas criando, desenvolvendo e executando estratégias de comunicação. 

Responder solicitações ou enviar informações administrativas.

A legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados. Com o advento da respectiva Lei, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item V, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); 

Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Consentimento, para os que fornecem os dados via website (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18); 

Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Em caso de dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com e seu Data Protection Officer por meio do e-mail:

Os dados pessoais coletados ou tratados pelo escritório serão armazenados durante todo o tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, nesse último caso relacionado ao recebimento de mensagens eletrônicas;

Os dados pessoais tratados pela empresa serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

Estudo por órgão de pesquisa ou para fins estatísticos ou de gestão da empresa/controlador, sendo nesses casos sempre mediante Anonimização dos dados.

Alguns dados pessoais coletados dos usuários (titular dos dados) poderão ser utilizados em plataformas de processamento (operador), permanecendo sempre a empresa como controladora dos dados pessoais.

Ressaltamos, no entanto, que os seus dados nunca serão transferidos para terceiros sem uma autorização específica. Portanto, ao utilizá-los em plataformas de terceiros, (operadores) exigimos desses o mesmo padrão de segurança e garantias como clausulas de confidencialidades.

Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais, você poderá entrar em contato, através do telefone ou nos enviar uma mensagem por e-mail:

Para informações sobre dados pessoais: [email protected] 
Para outras informações: [email protected]
.

Nome do registroLocal de armazena-mentoResponsável pelo armazena-mentoControles para a proteção do registroTempo de retenção
Política de Privacidade e Dados PessoaisPasta compartilhada na intranetGovernançaRotina de backupIndeter-minado

Data

Versão

Criado por

Aprovado Por

Descrição da alteração

29/01/2024

1.0

Danilo Arouca

Djulia Aranha

Documentação inicial

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